Academia Nacional de Celebrantes FEBACAN trata dados pessoais de visitantes, alunos, celebrantes, casais, participantes e demais usuários somente para finalidades relacionadas à operação da plataforma, formação, credenciamento, atendimento profissional, segurança e obrigações institucionais aplicáveis.

1. Dados tratados

Conforme o serviço utilizado, podem ser tratados dados de identificação e contato, informações acadêmicas, registros de credenciamento, solicitações enviadas pelo portal, dados de atendimentos profissionais, documentos fornecidos pelos usuários, registros financeiros administrativos e trilhas de auditoria.

2. Finalidades

Os dados são utilizados para criar e administrar contas, prestar serviços educacionais, emitir e validar certificados e credenciais, operar áreas profissionais e do casal, responder solicitações, manter segurança, prevenir abuso, registrar consentimentos e preservar evidências necessárias à prestação de contas e à defesa de direitos.

3. Publicação e compartilhamento

A FEBACAN não comercializa dados pessoais. Informações públicas de celebrantes são limitadas aos campos profissionais autorizados e dependem das regras de credenciamento e publicação. Outros compartilhamentos devem estar vinculados à prestação do serviço, segurança, atendimento de obrigação aplicável ou solicitação do próprio titular.

4. Segurança

A plataforma utiliza controle de acesso por papéis e permissões, RLS no banco de dados, funções controladas para operações sensíveis, bucket privado para documentos, URLs temporárias de download, hash SHA-256 de versões documentais, trilhas de auditoria e medidas de limitação de frequência em formulários públicos.

5. Retenção

Os dados são mantidos enquanto necessários às finalidades declaradas, à continuidade dos serviços, à segurança, à documentação institucional ou à preservação de direitos e obrigações aplicáveis. A plataforma possui registro de revisão periódica de retenção. Atingir uma data de revisão não provoca exclusão automática: cada caso exige análise antes de qualquer ação irreversível.

6. Direitos do titular

O titular pode registrar solicitações relacionadas a acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação, oposição, revogação de consentimento e informações sobre o tratamento. Pedidos que possam alterar ou entregar dados exigem verificação adequada de identidade.

7. Exclusão e anonimização

Solicitações de eliminação ou anonimização são analisadas individualmente. A plataforma não realiza apagamento automático de documentos, registros acadêmicos, financeiros, profissionais ou de auditoria apenas pelo envio do pedido. A FEBACAN avaliará a identidade do solicitante, a finalidade original, os vínculos existentes e a necessidade de preservação antes de executar qualquer ação.

8. Atualizações

As versões institucionais da Política são registradas para permitir rastreabilidade dos consentimentos e reconhecimentos realizados no cadastro e nos formulários públicos.

Esta é a versão institucional vigente no ambiente de homologação. Recomenda-se revisão jurídica especializada antes do lançamento em produção.