Ao criar uma conta ou utilizar áreas autenticadas de Academia Nacional de Celebrantes FEBACAN, o usuário declara ter lido e aceitado os Termos de Uso correspondentes à versão registrada no momento do aceite.

1. Natureza da plataforma

A plataforma reúne formação acadêmica, certificação, credenciamento, diretório público de celebrantes, operação profissional, Portal do Casal, documentos, colaboração, oportunidades e recursos administrativos daAcademia de Celebrantes FEBACAN.

2. Conta e acesso

O usuário é responsável por fornecer dados verdadeiros, proteger suas credenciais de acesso e utilizar somente as funções compatíveis com seu papel institucional. O cadastro pode depender de confirmação de e-mail e aprovação humana antes da liberação das áreas privadas.

3. Uso permitido

É vedado utilizar a plataforma para fraude, abuso, tentativa de acesso indevido, envio de conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros ou contorno de controles de segurança e permissões.

4. Credenciamento e conteúdo profissional

Certificação acadêmica e credenciamento profissional são processos distintos. A FEBACAN pode aplicar regras próprias de emissão, validade, suspensão, revogação e publicação de credenciais. Celebrantes permanecem responsáveis pelas informações e documentos inseridos em seus atendimentos profissionais.

5. Serviços de terceiros

A plataforma utiliza serviços tecnológicos necessários à autenticação, banco de dados, armazenamento e hospedagem. Recursos externos só devem ser utilizados quando vinculados à operação da plataforma. A integração automática com gateway de pagamento não está ativa nesta versão.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Solicitações de titulares possuem canal próprio com protocolo e verificação de identidade quando necessária.

7. Disponibilidade e segurança

A FEBACAN adota controles técnicos para reduzir riscos e preservar a integridade do serviço, mas indisponibilidades temporárias podem ocorrer. Tentativas de abuso podem ser limitadas, registradas e bloqueadas.

8. Alterações

Novas versões destes Termos podem ser publicadas e identificadas por número/data de versão. Aceites anteriores permanecem registrados para fins de rastreabilidade.

Esta é a versão institucional vigente no ambiente de homologação. Recomenda-se revisão jurídica especializada antes do lançamento em produção.